No sistema jurídico atual do Japão, durante as primeiras investigações da polícia, o indiciado não tem direito a um advogado indicado pelo tribunal. Ou seja, quando alguém é preso/encarcerado pela polícia sob a suspeita de algum crime, este se encontra isolado e sem nenhum apoio.
Para evitar que isso ocorra, a associação de advogados de todo o Japão possui um sistema de Advogados de Turno.
O sistema funciona da seguinte maneira: quando há uma solicitação por parte do indiciado, o advogado que se encontra de plantão irá encontrar-se com o indiciado para defender seus direitos. Um familiar, um conhecido ou um amigo poderá solicitar os serviços de um advogado no lugar do indiciado. E ainda, se houver necessidade de um intérprete poderá solicitá-lo.
Essa primeira comunicação com o advogado proporcionará um conhecimento básico a respeito do caso sendo que o indiciado poderá exclarecer suas dúvidas. Essa primeira comunicação com o advogado é gratuita, à partir daí todas as entrevistas serão pagas. Há possibilidade de pedir a assistência desse mesmo advogado de forma particular para seu caso. O honorário do advogado varia de acordo com o caso, o indiciado poderá confirmar os valores no primeiro contato com o advogado.
As pessoas que não dispõem de condições financeiras poderão apelar para o “Sistema de Subsídio para os Gastos com Advogado”. Após ser processado, um advogado será indicado pelo tribunal. Dependendo do caso a Rede de Assistência ao estrangeiro ONG (GQ-net) possui o “Fundo para o Julgamento de direitos humanos para os trabalhadores migrantes” onde estas pessoas podem solicitar um empréstimo para contratar um advogado particular. Para mais detalhes consultem os centros de informações aos estrangeiros, como há intérpretes poderão consultar mesmo sem poder falar o japonês.
Centro de informações aos estrangeiros:
* Rede de Assistência ao estrangeiro ONG [GQ-net] tel: 078-232-1290
Idioma: inglês, chinês, coreano, espanhol, português e japonês
Horário de atendimento: quarta-feira das 14:00 às 20:00 hs, sábado das 11:00 às 17:00 hs.
* Centro de apoio aos estrangeiros de Kobe [KFC] tel: 078-731-6929
Idioma: vietnamita e japonês
Horário de atendimento: de terça à sexta, das 10:00 às 4:30 hs.